A Câmara dos Deputados decidiu nesta segunda-feira (12) cassar o mandato do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acusado de ter mentido ao afirmar que não possuía contas no exterior em depoimento na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Petrobras no ano passado. Assim, Cunha perde o mandato e fica inelegível por oito anos devido à Lei da Ficha Limpa. Ele também perde o foro privilegiado e pode ser julgado pelo juiz Sergio Moro.
A cassação foi aprovada por 450 votos a favor, 10 contra e 9 abstenções; 470 deputados participaram da sessão, incluindo o presidente da Casa, que só votaria se houvesse empate. Ao deixar o plenário após a votação, Cunha ouviu gritos de "adeus, Cunha" e "fora".
Em seu discurso no plenário antes da votação, Cunha negou ter mentido à CPI erelacionou sua cassação ao processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
Pedro Ladeira/Folhapress
Cunha acompanha painel de votação durante sessão que cassou seu mandato
"Eu estou pagando o preço de ter meu mandato cassado por ter dado continuidade ao processo de impeachment. É o preço que estou pagando para Brasil ter ficado livre do PT", afirmou o peemedebista. "O que quer o PT é um troféu para poder dizer que é golpe", disse Cunha. "Alguém tem dúvida que se não fosse minha atuação, teria processo de impeachment?", perguntou retoricamente o deputado.
Durante sua fala, deputados petistas gritavam "golpista". Faixas e cartazes com os dizeres "fora, Cunha" e um boneco que representava Cunha com roupas de presidiário podiam ser vistos no plenário. No ano passado, Cunha foi o responsável por aceitar o pedido de impeachment de Dilma, que acabou deixando a Presidência em definitivo no último dia 31.
Após o resultado, Cunha deu uma entrevista em que criticou o governo Temer por ter apoiado a eleição de Maia à presidência da Câmara. "O governo é culpado quando fez o patrocínio [da candidatura de Rodrigo Maia], porque quem elegeu o presidente [da Câmara] foi o governo. Quem derrotou o candidato Rogério Rosso foi o governo", declarou. Ele afirmou ainda que escreverá um livro contando os bastidores do impeachment.
O agora ex-deputado disse que, mesmo depois de cassado, não irá aderir às delações premiadas da Operação Lava Jato. Ele é réu em dois processos que apuram sua participação no esquema de cobrança de propina em obras de empresas estatais. "Só faz delação quem é criminoso. Eu não sou criminoso, não tenho que fazer delação", afirmou.
SESSÃO DE CASSAÇÃO TEM "FORA, CUNHA"
Tentativa de suspensão
A sessão desta segunda começou às 20h23, após ter sido suspensa pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que justificou que ainda não havia 400 deputados presentes.
Após os discursos na tribuna, aliados de Cunha ainda tentaram adiar novamente a votação. Maia rejeitou recurso de Carlos Marun (PMDB-MS), um dos mais fiéis aliados do deputado afastado.
Pedro Ladeira/Folhapress
Durante a maior parte da sessão, Cunha ficou isolado e falou com poucos deputados
Eduardo Cunha permaneceu boa parte da sessão de cassação sozinho no plenário, checando mensagens no celular e sem conversar com outros deputados. Marun e Rogério Rosso (PSD-DF) foram alguns dos deputados que o cumprimentaram.
Pedro Ladeira/Folhapress
Parlamentares favoráveis à cassação levaram um boneco simbolizando a figura de Cunha com roupa de presidiário
Processo durou mais de 11 meses
O processo contra o deputado durou onze meses e é o caso mais demorado que já passou pelo Conselho de Ética. A representação foi apresentada por PSOL e Rede em 13 de outubro.
Cunha já estava afastado do mandato desde maio, por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) com base em pedido da PGR (Procuradoria Geral da República), que acusava o deputado de usar o cargo para interferir nas investigações contra ele.
Em julho, o deputado renunciou à presidência da Câmara, fato que precipitou a eleição de Rodrigo Maria (DEM-RJ) ao posto.
A perda do mandato retira de Cunha o direito ao foro privilegiado de ser julgado apenas pelo STF. O deputado é réu em duas ações, alvo de uma terceira denúncia e investigado em outros seis inquéritos que tiveram origem nas apurações da Operação Lava Jato.
No entanto, a decisão de remeter os processos contra Cunha ao juiz Sergio Moro, responsável pela Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba, não é automática e cabe ao Supremo avaliar cada caso de forma individual. Há a tendência no tribunal de manter no STF processos que estão perto de ir a julgamento.