Motoristas utilizam portos clandestinos para não pagar impostos bolivianos. Transporte de produtos deve ser feito somente no porto oficial, segundo órgão.
Auditor fiscal da Receita Federal em Guajará-Mirim explicou que o uso de portos clandestinos é para fugir da fiscalização do órgão (Foto: Júnior Freitas/G1)
Veículo caiu na água com a parte frontal e afundou para o meio do rio (Foto: Júnior Freitas/G1)
O caminhão foi retirado da água no sábado (10) após ficar 22 horas submerso. Mergulhadores conseguiram içar o veículo com ajuda de uma balsa, por volta das 16h. O motorista e o proprietário não quiseram falar sobre o assunto. Segundo a Polícia Civil, não houve registro de ocorrência sobre o acidente.
De acordo com o órgão, o acidente com a carga aconteceu em um porto que não é legalizado para realizar exportações para a Bolívia. O local conhecido como “Porto do Canoeiros” possui Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e tem autorização para o embarque e desembarque de cargas brasileiras somente para outra localidade do Brasil, mas não para o lado boliviano.
Em entrevista ao G1 nesta semana, o auditor fiscal da Receita Federal, Gleidson Cardoso, explicou que as importações e exportações devem ser feitas exclusivamente no porto oficial, localizado ao lado do Posto Alfandegado.
Segundo a Receita Federal, as exportações devem ser realizadas somente através do porto oficial (Foto: Júnior Freitas/G1)
“Diante das informações que recebemos, o acidente aconteceu em um lugar não autorizado para exportações e se caracteriza transporte ilegal de cargas. Oficialmente, todas as importações e exportações devem ser feitas no porto de fronteira alfandegado do município, sob controle da Receita Federal. Os dias e horários estabelecidos são de segunda a sexta-feira, das 8 às 17h, caso contrário é transporte ilegal”, comentou o servidor.
Sobre o motivo da utilização dos portos clandestinos, Gleidson declarou ainda que uma das intenções dos transportadores é fugir da fiscalização do órgão e não pagar os tributos de exportação à Aduana Boliviana.
“Dentro da Receita, a tributação é zero, porque está sendo exportado e o Governo Brasileiro incentiva as exportações. Do lado boliviano se caracteriza importação, portanto, a aduana exige alguns tributos. Em relação ao acidente, perdemos o flagrante delito, mas estamos verificando quais medidas iremos tomar em relação ao caso”, disse.
A Receita Federal informou ainda que o órgão não possui efetivo suficiente para realizar uma fiscalização diária nos pontos de travessias ilegais. Periodicamente há operações conjuntas com outros órgãos de fiscalização e as forças armadas para inspeções e vistorias.
Se houver a constatação de transporte irregular de mercadorias, o proprietário terá a carga apreendida e pode responder criminalmente por contrabando e descaminho. O veículo também é apreendido e o transportador poderá receber uma multa de até R$ 15 mil.
Fonte: G1/RO/JUNIOR FREITAS