Pelo texto, entidades de
caminhoneiros se comprometem a apresentar termo de acordo aos manifestantes.
Ministro diz acreditar que, com isso, movimento começará a ser 'desativado'.
Após uma reunião de mais de
seis horas com representantes de entidades de caminhoneiros, os ministros
Eliseu Padilha (Casa Civil), Carlos Marun (Secretaria de Governo), Eduardo
Guardia (Fazenda) e Valter Casimiro (Transportes) anunciaram na noite desta
quinta-feira (24) a proposta do governo de um acordo para a suspensão da
paralisação da categoria, que há quatro dias provoca bloqueios
de rodovias e desabastecimento em todo o país.
Pelo texto do acordo, os
representantes das entidades de caminhoneiros que participaram da reunião (à
exceção de um) se comprometeram a "apresentar aos manifestantes" os
termos do acordo.
Questionado se, com o anúncio,
haverá normalização da situação, Padilha disse acreditar que a “qualquer
momento” o movimento dos caminhoneiros começará a ser “desativado”.
No Rio de Janeiro, o governador Luiz
Fernando Pezão (MDB) anunciou redução de 16% para 12% do
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do diesel em troca da
suspensão do movimento nas rodovias do estado.
Os pontos do acordo
Pela proposta, o governo
federal assume os seguintes compromissos:
- reduzir a zero a alíquota da
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), em 2018, sobre o óleo
diesel, bem como as necessárias providências decorrentes dessa medida;
- manter a redução de 10% no
valor do óleo diesel a preços na refinaria, já praticados pela Petrobras, nos
próximos trinta dias, considerando as necessárias compensações financeiras pela
União à Petrobras, no intuito de garantir a autonomia da estatal;
- assegurar a periodicidade
mínima de 30 dias para eventuais reajustes do preço do óleo diesel na
refinaria, a partir do preço definido pelo critério do item b, considerando as
necessárias compensações financeiras pela União à Petrobras, no intuito de
garantir a autonomia da estatal;
- reeditar, no dia 1º de junho
de 2018, a Tabela de Referência do frete do serviço do transporte remunerado de
cargas por conta de terceiro, bem como mantê-la atualizada trimestralmente,
pela ANTT;
- promover gestão junto aos
estados da federação, para implementação da isenção da isenção da tarifa de
pedágio prevista no art. 17 da Lei nº 13.103, de 2015 (não cobrança sobre o
eixo suspenso em caminhões vazios). Em não sendo bem sucedida a tratativa
administrativa com os estados, a União adotará as medidas judiciais cabíveis;
- editar medida provisória, em
até 15 dias, para autorizar a Conab a contratar transporte rodoviário de
cargas, dispensando-se procedimento licitatório, para até 30% de sua demanda de
frete, para cooperativas ou entidades sindicais da categoria dos
transportadores autônomos;
- não promover a reoneração da
folha de pagamento do setor de transporte rodoviário de cargas;
- requerer a extinção das
ações judiciais possessórias, ou de qualquer outra natureza, propostas pela
União em face das entidades relacionadas com o movimento paredista de
caminhoneiros de que trata este termo;
- informar às autoridades de
trânsito competentes acerca da celebração do presente Termo, para instrução nos
eventuais processos administrativos instaurados em face das entidades ou de
seus associados em decorrência de atos praticados no curso do movimento
paredista;
- manter com as entidades
reuniões periódicas para acompanhamento do adimplemento dos compromissos
estabelecidos neste Termo, ficando desde já estabelecido o prazo de quinze dias
para a celebração do próximo encontro;
- buscar junto à Petrobras a
oportunização aos transportadores autônomos à livre participação nas operações
de transporte de cargas, na qualidade de terceirizados das empresas contratadas
pela estatal;
- solicitar à Petrobras que
seja observada a Resolução/ANTT nº 420, de 2004, no que diz respeito à
renovação da frota nas contratações de transporte rodoviário de carga.
Caminhoneiros
Pelo texto da proposta de
acordo, os representantes dos caminhoneiros se comprometem a "apresentar
aos manifestantes" a proposta.
"As entidades reconhecem
o empenho do governo federal em buscar soluções para atender às demandas das
categorias representadas pelas entidades, bem como se comprometem a apresentar
aos manifestantes o presente termo para a suspensão do movimento paredista por
15 dias, quando será realizada nova reunião com o governo federal para
acompanhamento do adimplemento dos compromissos estabelecidos nesse
termo", diz o texto.
Por parte das entidades em
greve, assinaram a proposta de acordo:
Confederação Nacional dos
Transportadores Autônomos (CNTA)
Confederação Nacional do
Transporte (CNT)
Federação dos Caminhoneiros
Autônomos de Cargas em Geral do Estado de São Paulo (Fetrabens)
Sindicato dos Transportadores
Rodoviários Autônomos de Bens do Distrito Federal (Sindicam-DF)
Sindicato Nacional dos
Cegonheiros (Sinaceg)
Federação Interestadual dos
Transportes Rodoviários Autônomos de Cargas e Bens da Região Nordeste (Fecone)
Federação dos Transportadores
Autônomos de Cargas do Estado de Minas Gerais (Fetramig)
Federação dos Transportadores
Autônomos de Carga do Espírito Santo (Fetac-EC)
De acordo com o ministro
Eliseu Padilha, a única entidade que participou das negociações, mas não
assinou o termo de acordo foi a União Nacional dos Caminhoneiros.
Embora a reunião só tenha
acabado à noite, o presidente da Associação Brasileira dos Caminhoneiros
(Abcam), José da Fonseca Lopes, deixou a reunião no Planalto por volta das
15h30. Na saída, ele afirmou que a entidade não aceitava a proposta do governo.
A Abcam diz representar 650 mil caminhoneiros.
Petrobras
O ministro da Fazenda, Eduardo
Guardia, informou que o preço definido para o diesel pela Petrobras na quarta
será mantido por 30 dias. A estatal anunciou redução de 10%, sem reajuste por
15 dias.
“O preço ficará fixo nesse
patamar que foi definido pela Petrobras por 30 dias. A Petrobras está
oferecendo os primeiros 15 dias e a partir do 16º dia isso será pago pela
União”, disse Guardia.
O ministro explicou que, após
30 dias, o valor do diesel será reajustado com base na política de preço das
Petrobras. Por mais 30 dias, não haverá reajuste.
Guardia afirmou que a União
vai compensar a Petrobras. Contudo, o impacto nas contas públicas vai depender
da oscilação do dólar e do valor do petróleo. Segundo Guardia, a Petrobras
estimou em R$ 350 milhões o impacto pelos 15 dias com redução de preço no
diesel, sem reajuste.
De acordo com o ministro, o
governo aguardará a aprovação pelo Congresso do projeto que reonera a folha de
pagamento das empresas de 28 segmentos da economia para reduzir Cide ou
PIS-Cofins. O ministro lembrou que, ao abrir mão de recursos dos tributos, o
governo precisa indicar a fonte que vai compensar as perdas.
“Só podemos fazer decreto da
redação, seja da Cide seja do PIS-Cofins, uma vez aprovada a lei que vai
reonerar os setores”, disse.
Projeto no Congresso
Sobre o projeto que elimina a
cobrança de PIS-Cofins do óleo diesel até o final de 2018, aprovado nesta
quarta-feira (24) pela Câmara, o ministro Carlos Marun voltou a afirmar que a
decisão foi tomada com base em “cálculos equivocados”.
A proposta
aprovada na Câmara prevê a renúncia de R$ 3 bilhões com a
eliminação do PIS-Cofins da composição do preço do diesel e, como compensação,
a arrecadação do mesmo valor por meio da reoneração da folha das empresas.
Mas o impacto nas contas
públicas seria maior do que o previsto pelos deputados - nas contas do governo,
a perda com o PIS-Cofins, em vez de R$ 3 bilhões atingiria R$ 12 bilhões.
Marun declarou que o governo
vai negociar mudança no texto no Senado. Uma possibilidade é reduzir o
PIS-Cofins em vez de eliminar a cobrança.
“No Senado, nós
estabeleceremos uma outra rodada de conversas que podem, sim, resultar em
alguma diminuição, em uma outra utilização desses recursos, inclusive nesse
aporte que o governo vai ter que fazer para que se mantenham durante 30 dias o
preço do diesel na refinaria sem nenhum reajuste”, disse.
Apelo
O ministro Padilha fez um
apelo aos caminhoneiros para retomarem as atividades.
Ele mencionou a dificuldade
para a entrega de medicamentos a hospitais e de produtos aos supermercados.
“Nós precisamos que todos
vocês, caminhoneiros, retomem a atividade. O Brasil precisa de vocês”, afirmou.
Fonte: G1
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