Medida de 1990, que
regulamenta o canal de exportação, entrou em vigor no último dia 14 de maio.
Primeira travessia por balsa aconteceu pouco mais de um mês depois.
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| Fluxo de exportações está normal na fronteira com a Bolívia, diz Receita (Foto: Júnior Freitas / G1 RO ) |
O comércio transfronteiriço
continua aquecido em Guajará-Mirim e Região (RO) após a aplicação da medida que
regulamenta o canal de exportações na região de fronteira com a Bolívia,
segundo anunciou a Receita Federal nesta semana.
O canal de
exportações entre Brasil e Bolívia foi regulamentado em 1990, mas só entrou em
vigor no último dia 14 de maio (28 anos depois). Conforme os
termos da medida, os produtos brasileiros só podem ser exportados para o
território boliviano através de veículos autorizados pela Agência Nacional de
Transportes Terreestres (ANTT) e por uma balsa regulamentada pela Agência
Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).
O anúncio da vigoração da lei
gerou protestos de empresários e trabalhadores nos dois países, sob a alegação
de que haveria uma onde de desemprego e que as vendas seriam prejudicadas. Com
as manifestações e tentativas de reverter a situação, as exportações foram
suspensas por pouco mais de um mês e só voltaram a ser feitas novamente no
último dia 21 de junho, já pela balsa.
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| Primeira exportação em uma balsa foi feita no Rio Mamoré, 28 anos depois da Lei que regulamenta o canal de exportações entre Brasil em Bolívia (Foto: Júnior Freitas / G1 RO ) |
Duas semanas após a primeira
travessia ser feita pela balsa no Rio Mamoré, a Receita Federal avaliou como
positiva a perspectiva de crescimento do fluxo de exportações na região e
anunciou que o comércio transfronteiriço continua aquecido.
Em entrevista ao G1, o
auditor fiscal da Receita no município, Paulo Giron, falou sobre a expectativa
de crescimento gradativo do fluxo turístico e analisou de forma positiva o
volume de mercadorias transportadas por barqueiros da região (Pec-Pecs), no
tipo de comércio que é denominado de transfronteiriço.
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| Paulo Giron, auditor da Receita Federal em Guajará-Mirim, RO (Foto: Rede Amazônica / reprodução ) |
"A Receita avalia o
volume de exportações dentro da normalidade, o fluxo não diminuiu neste tempo
de protestos, o que houve é que as empresas deixaram de fazer as travessias,
mas em nenhum momento o órgão deixou de atender as demandas. Em relação ao
comércio transfronteiriço, temos informações de que continua movimentado e
aquecido", declarou Giron.
Questionado sobre a projeção
de exportações em dados estatísticos e valores, o auditor declarou que ainda é
muito cedo para ter essa análise, mas garantiu que a medida dá mais segurança
ao setor comercial e que há uma tendência de crescimento do fluxo de exportação
para os próximos meses.
"Haverá um controle
maior, sem dúvidas. Inicialmente é cedo para projetar qualquer análise, a gente
até esperava uma diminuição no volume de vendas, mas não aconteceu. Por dia,
estão sendo transportados pelo menos cinco caminhões com produtos para a
Bolívia através da balsa", concluiu.
Em entrevista coletiva no
último mês de maio, a Receita já havia abordado o assunto e declarou que nos últimos
cinco anos o Brasil deixou de recolher pelo menos R$ 80 milhões em tributos e
que a regulamentação do canal de exportação seria essencial para fortaceler o
comércio e facilitar o controle de mercadorias na região de fronteira.
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| Manifestantes bolivianos protestaram contra medida (Foto: Júnior Freitas / G1 RO ) |
Durante o
período de suspensão das exportações, trabalhadores bolivianos acamparam no
porto e pediam a revogação da lei. Autoridades bolivianas discutiram
o assunto em Brasília (DF) junto com representes comerciais da região e
políticos, mas a medida foi mantida.
Mesmo após o serviço de
transportes de caminhões começar de fato, ainda há rumores de protestos na
Bolívia, mas nada de concreto que pudesse afetar o serviço diário da balsa. A
Marinha do Brasil e a Armada Boliviana monitoram a situação para conter
possíveis atos de vandalismo ou saques das mercadorias no porto boliviano.
Por Júnior Freitas, G1
Guajará-Mirim e Região
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