Em uma decisão judicial proferida neste domingo (22), o juiz eleitoral da 001ª Zona Eleitoral de Guajará-Mirim, Lucas Niero Flores, julgou improcedente o pedido do prefeito de Nova Mamoré, Marcélio Brasileiro, que solicitava a remoção de uma matéria do site Rota Mamoré e o direito de resposta. O prefeito alegava que a notícia publicada pelo portal continha informações tendenciosas e prejudiciais à sua imagem, acusando o veículo de disseminar fake news.
A matéria em questão abordava o aumento salarial dos agentes políticos de Nova Mamoré, que incluiu reajustes para o prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários municipais. No entanto, o prefeito Marcélio alegava que a responsabilidade pela criação da lei era da Câmara Municipal, e não dele, e que a manchete induzia os leitores ao erro ao sugerir que ele era o responsável direto por um "rombo de quase R$ 4 milhões" nas contas públicas.
Apesar disso, a Justiça Eleitoral entendeu que não houve distorção dos fatos na matéria publicada, reconhecendo que o conteúdo refletia informações de interesse público e estava embasado em dados corretos. O site Rota Mamoré se comprometeu, de forma voluntária, a ajustar a manchete para "Lei criada pelos vereadores e sancionada pelo Prefeito Marcélio deixará rombo de quase 4 milhões para os moradores de Nova Mamoré", uma solução aceita pela Justiça.
Com a decisão, o juiz revogou a liminar que havia determinado a remoção temporária da matéria e ordenou a sua republicação com a nova manchete. Além disso, o pedido de direito de resposta solicitado pelo prefeito foi rejeitado, reconhecendo que o Rota Mamoré não cometeu nenhum erro ou difamação.
A matéria original, que trouxe à tona um debate sobre a disparidade salarial entre agentes públicos e a população de Nova Mamoré, causou grande repercussão na cidade. Segundo a publicação, os aumentos, que entrarão em vigor em 2025, terão impacto significativo nos cofres públicos, gerando um custo estimado de quase R$ 4 milhões ao longo da próxima legislatura.
A decisão judicial reafirma o compromisso do Rota Mamoré com a verdade e a liberdade de imprensa, ressaltando a importância do jornalismo independente na fiscalização de ações públicas.
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