A Câmara Municipal de Nova Mamoré, por meio do Ofício nº 067/CMNM/2024, respondeu ao Jornal Rota Mamoré sobre a tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 016/2023, que propõe instituir o novo Código Tributário do município. Entre as propostas do projeto está a aplicação do IPTU Progressivo.
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PREFEITO MARCÉLIO CRIA PROJETO DE LEI COM O IPTU PROGRESSIVO, O CONTRIBUINTE DEVERÁ PAGAR ATÉ 10% DO VALOR DO IMÓVEL: O PROJETO DE LEI JÁ ESTÁ NA CÂMARA PARA APROVAÇÃO.
De acordo com o Presidente da Câmara, André Luiz Baier, o projeto encontra-se em tramitação e será submetido a uma audiência pública, em data a ser definida, para apresentação e participação da população. Essa etapa visa garantir que os munícipes possam contribuir com sugestões e esclarecimentos sobre o conteúdo do projeto.
Após a audiência pública, o projeto seguirá os trâmites legislativos, com discussão e votação em plenário.
A Câmara reforça o compromisso com a transparência e a participação popular, e informa que a data da audiência será divulgada pelos canais oficiais.
O Rota Mamoré continuará acompanhando os desdobramentos deste importante projeto para Nova Mamoré.
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