O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) está investigando alegações de irregularidades no Edital de Chamamento Público nº 05/2023, promovido pela Prefeitura de Nova Mamoré. O edital, que visa à contratação de serviços médicos e hospitalares para a rede pública municipal, está no centro de uma denúncia feita pela empresa Brandão Serviços Médicos Ltda.
A denúncia aponta problemas no processo de credenciamento e execução do contrato, que movimenta mais de R$ 10,5 milhões. A investigação abrange nomes como o do prefeito Marcelio Rodriguez Uchôa, o secretário de saúde Arildo Moreira, e outros gestores municipais.
Entre as medidas já tomadas pelo TCE, destaca-se a tutela antecipada que suspendeu ordens de serviço e aditivos contratuais relacionados ao contrato nº 003/PMNM/2024. A defesa da prefeitura argumenta que a paralisação dos serviços comprometerá gravemente o atendimento à saúde da população.
O Tribunal mantém o caso em análise, ressaltando que os critérios adotados no credenciamento podem ter violado a isonomia prevista na legislação, favorecendo apenas uma empresa, mesmo diante de outros concorrentes habilitados.
O processo segue em fase de instrução, com novo julgamento pendente. A situação reflete a importância do controle público sobre os contratos que envolvem recursos de grande impacto social.
Fonte: Relatório TCE-RO, Processo 00202/2024. Veja o Relatório completo, clique abaixo:
0 comentários :
Postar um comentário