No apagar das luzes, na última sessão de 2024, segunda-feira(16/12), sob a presidência do vereador André do Sindicato (PT), a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Nova Mamoré criou uma resolução que institui uma cota parlamentar de até R$ 4 mil mensais para cada vereador. A medida, destinada ao ressarcimento de despesas relacionadas à atividade legislativa, pode gerar um gasto superior a R$ 2,1 milhões ao longo da próxima legislatura.
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| Presidente da Mesa Diretora, Vereador André do Sindicato(PT): 37ª ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura |
Essa resolução foi literalmente criada no apagar das luzes, sendo registrada apenas horas antes da votação, às 11h do dia 16/12/2024. As assinaturas dos integrantes da Mesa Diretora confirmam a pressa na tramitação. Veja abaixo os horários detalhados:
O jornal Rota Mamoré ressalta, mais uma vez, que a ausência de publicidade nos atos do Legislativo compromete gravemente o princípio da transparência. Resoluções e outras proposições, como essa recentemente aprovada, não são disponibilizadas para consulta pública antes da votação, privando a sociedade de conhecer e debater pautas de grande relevância e impacto. Essa prática mina a confiança da população e enfraquece a participação cidadã nos processos legislativos.
Essa Resolução 06/2024 aprovada, até então desconhecida pela maioria das pessoas, vem à tona hoje, por meio do trabalho do jornal Rota Mamoré. A medida, aprovada sem debate público, expõe a falta de transparência do Legislativo, mesmo diante das necessidades urgentes da população. Enquanto a cidade enfrenta problemas em áreas como saúde, educação e infraestrutura, os vereadores optaram por criar um benefício que muitos consideram desnecessário e oneroso.
Além disso, a falta de transparência no processo reforça a percepção de distanciamento entre os representantes e os reais interesses da população. A votação no apagar das luzes, sem ampla divulgação ou consulta popular, é vista como um desrespeito ao princípio da publicidade e à confiança dos eleitores.
Para a população de Nova Mamoré, que será responsável por arcar com os custos dessa medida, a decisão representa mais um exemplo de como a classe política privilegia seus próprios interesses em detrimento das demandas mais urgentes da comunidade.
Baixe a Resolução completa, clique aqui.
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