Em um gesto de autossuficiência, o presidente da Câmara Municipal de Nova Mamoré, ao se vangloriar de ter devolvido R$ 755.613,73 aos cofres da Prefeitura em 2024, destacou esse montante como resultado de uma economia feita durante o ano. No entanto, ao analisar os números com mais cuidado, é possível perceber que a situação não reflete uma gestão mais eficiente do Legislativo, mas sim um reflexo do repasse recorde realizado pela Prefeitura no orçamento deste ano.
Em 2024, o prefeito de Nova Mamoré realizou um repasse histórico à Câmara Municipal no valor de R$ 5.756.103,64, representando um aumento de R$ 3.058.376,49 em relação ao montante destinado em 2021, que foi de R$ 2.697.727,15. Em outras palavras, a devolução anunciada pelo presidente da Câmara é reflexo do repasse significativamente maior comparado aos anos anteriores.
Ou seja, a "economia" apontada pelo presidente da Câmara não se deu por decisões internas de corte de gastos ou maior eficiência, mas pela simples ausência de necessidade de utilizar todo o montante repassado.
Vale destacar que o aumento da arrecadação do município não obriga o Prefeito a repassar valores proporcionais ao aumento do orçamento. Ou seja, mesmo com uma maior arrecadação proveniente de impostos, o repasse não precisa acompanhar esse crescimento. A Constituição Federal não impõe um valor mínimo a ser repassado, apenas estabelece que o repasse à Câmara deve cobrir as despesas da casa legislativa.
Esse cenário coloca em perspectiva a comparação com 2021, quando o repasse era bem mais baixo(R$ 2.697.727,15), e pode ser visto como uma tentativa do Legislativo de exibir um suposto zelo com os recursos públicos. No entanto, é preciso analisar os dados de forma clara: a devolução deste ano é, em grande parte, resultado de um aumento no orçamento destinado ao Legislativo, que não foi totalmente utilizado.
Portanto, ao invés de se vangloriar por uma suposta "economia", a administração da Câmara Municipal, comandada pelo Vereador André do Sindicato(PT), deveria, na realidade, refletir sobre a necessidade de repasses tão elevados, especialmente quando o orçamento já comporta uma boa margem para suas operações. Para os cidadãos de Nova Mora, a transparência e o uso eficaz dos recursos públicos devem ser prioridades, e a devolução de recursos, neste caso, mais do que um mérito, revela a discrepância entre o orçamento planejado e a execução real das atividades da Câmara Municipal.
Ao final, o que está em jogo é a real utilização do orçamento público e a forma como as verbas são destinadas a atender as necessidades da população. A devolução de valores, mesmo que pareça uma boa ação, não deve ser celebrada como uma vitória quando o montante total repassado já é substancialmente elevado, revelando, na prática, que a "economia" não passa de uma falta de execução mais eficaz dos recursos.
Os dados para publicação desta matéria estão no https://transparencia.novamamore.ro.gov.br/transparencia/
LOA - exercício de 2024, baixe aqui
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