O morador de Nova Mamoré, Professor Ricardo, revelou graves irregularidades no trâmite do Projeto de Lei Complementar nº 016/PMNM/2023, que institui o Novo Código Tributário do município e inclui o polêmico IPTU Progressivo. Durante a audiência pública realizada no último dia 13 de dezembro, Ricardo levantou questionamentos que expuseram falhas no processo legislativo da Câmara de Vereadores.
Ao questionar a tramitação do projeto, que está na Câmara há quase um ano (recebido em 29 de dezembro de 2023), Ricardo descobriu que não havia relator designado nem parecer técnico elaborado, requisitos indispensáveis para análise e votação, conforme determina o Regimento Interno da Casa. Mesmo diante dessas irregularidades, o projeto estava agendado para votação nesta segunda-feira, 16 de dezembro de 2024.
Após as irregularidades serem destacadas, o presidente da Câmara, André do Sindicato, negou que o projeto seria votado nesta segunda-feira(16). Contudo, sua afirmação contradiz o que foi dito pelo vereador José Carlos, que havia informado à população, durante o convite para a audiência pública, que o projeto seria sim colocado em pauta nesta data.
A ausência de um relator e de um parecer técnico gera questionamentos sobre a condução dos trabalhos legislativos da Câmara. Moradores e lideranças locais começaram a levantar dúvidas sobre o respeito ao Regimento Interno e se a Casa está apenas "cumprindo tabela" ao aprovar projetos sem a devida análise ou debate público.
Conforme o Regimento, o parecer técnico é essencial para orientar as discussões e fornecer informações claras sobre os impactos de qualquer projeto de lei. A falta desse documento compromete a transparência e a credibilidade do processo legislativo.
O IPTU Progressivo, previsto no projeto, estabelece que terrenos não edificados podem ter o imposto aumentado gradativamente, chegando a até 10% do valor venal do imóvel após cinco anos. A medida tem gerado preocupação, especialmente entre pequenos proprietários que temem o impacto financeiro dessa cobrança.
A situação exposta na audiência pública trouxe à tona um debate sobre a necessidade de maior transparência e rigor no trabalho dos vereadores de Nova Mamoré. A população espera que os parlamentares tratem o caso com responsabilidade, respeitando os trâmites legais e promovendo debates mais aprofundados sobre propostas que impactam diretamente a vida dos cidadãos.
O Rota Mamoré continuará acompanhando o caso e trazendo atualizações sobre a votação do projeto e os desdobramentos dessa polêmica.
Muito legal vc se lasca pra comprar um terreno se lasca pra construir... Qdo vc precisa de ajuda da prefeitura pra colocar tubulação para escoamento de água da chuva, de iluminação para sua rua aí vc se lasca mais uma vez pq ajuda mesmos nos sonhos... Aí na hora de pagar IPTU me vem com essa... Esse nosso Basil só vai pra frente quem toma dos outros mesmo pq o trabalhador só toma no c.....
ResponderExcluir