Sob a presidência do vereador André do Sindicato (PT), a Câmara Municipal de Nova Mamoré enfrenta acusações de irregularidades em seus trâmites legislativos. Durante uma audiência pública no dia 13 de dezembro, foi levantada a suspeita de que o projeto de lei do novo Código Tributário, que institui o IPTU progressivo, já estava pautado para a sessão do dia 16/12, mesmo sem a indicação de relator e sem parecer, o que pode configurar uma violação ao regimento interno da casa legislativa.
A descoberta veio após o professor Ricardo questionar, durante a audiência, a regularidade do andamento do projeto. Ele apontou que a falta de um relator e de parecer técnico deveria impedir o projeto de ser colocado em pauta. O próprio vereador André negou que o projeto estivesse em pauta. No entanto, investigações do portal Rota Mamoré revelaram o contrário.
Veja o trecho da audiência publica realizada no dia 13/12/24, onde o Vereador não informa quem seria o relator do projeto, o que leva a crer que não tinha relator, e ainda nega que o projeto estaria em pauta:
Ocorre que, além de localizar o projeto na pauta oficial da sessão do dia 16, o portal também obteve um áudio do vereador José Carlos, convidando a população para a audiência pública e alertando que a votação ocorreria na segunda-feira (13/12). A situação foi agravada quando foi descoberto que André do Sindicato, sem apresentar justificativas, retirou o projeto da pauta, reforçando as suspeitas de que o projeto seria votado sem cumprir os tramites regimentais.
Ouça o áudio do Vereador José Carlos, gravado no dia 13/12(sexta-feira), afirmando que o projeto já estava na pauta do dia 16/12(segunda-feira):
Veja abaixo a retirada de pauta do projeto. Baixar PDF acesse aqui.
Esses fatos levantam preocupações sobre a transparência e o respeito aos procedimentos legislativos na Câmara de Nova Mamoré. A população questiona a condução do processo pelo presidente da casa, que aparenta ter tentado enganar os moradores ao negar as informações.
Diante desses acontecimentos, surge um questionamento crucial: os projetos estão sendo realmente analisados com o devido cuidado ou a Câmara Municipal está apenas cumprindo formalidades, aprovando propostas sem a devida avaliação? Essa situação reforça a necessidade de um acompanhamento mais rigoroso das ações legislativas, assegurando que os trâmites legais sejam respeitados e que o interesse público prevaleça. O caso continua repercutindo no município, gerando cobranças para que os responsáveis prestem os devidos esclarecimentos.
0 comentários :
Postar um comentário