A nova Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Nova Mamoré começou 2025 com um gesto que reforça seu compromisso com a transparência e a publicidade dos atos do Legislativo. Nesta sexta-feira (10), foi divulgado o Informe Legislativo nº 01/2025, detalhando os Projetos de Lei recebidos do Executivo Municipal para análise.
Entre as propostas apresentadas, destacam-se autorizações para aberturas de créditos adicionais e a criação de duas novas escolas municipais.
Projetos de Lei em Destaque
PL Nº 195-GP/2024 e PL Nº 197-GP/2025 – Ambos tratam da abertura de créditos adicionais especiais devido ao excesso de arrecadação no orçamento vigente.
PL Nº 196-GP/2025 e PL Nº 198-GP/2025 – Propostas de abertura de créditos adicionais suplementares por meio de anulação no orçamento atual.
PL Nº 199-GP/2025 e PL Nº 200-GP/2025 – Propõem a criação e denominação de Escolas Municipais de Ensino Infantil e Fundamental nas Linhas 29-B e 21-B, ambas denominadas como Projeto Sidney Girão.
Tramitação com Urgência
O Executivo Municipal solicitou urgência na análise e aprovação dos projetos. Em resposta, a Mesa Diretora da Câmara está avaliando a necessidade de convocar sessões extraordinárias para deliberar sobre as propostas.
Caso a urgência seja aprovada, as datas e horários das sessões extraordinárias serão divulgados previamente para garantir a transparência do processo.
A Câmara reforça seu compromisso com a ordem e a transparência, garantindo que os cidadãos de Nova Mamoré sejam informados sobre cada etapa da tramitação dos projetos de lei que impactam o município.
fonte: https://www.novamamore.ro.leg.br
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