A Câmara Municipal de Nova Mamoré apresentou o Projeto de Lei Ordinária nº 001/2025, que propõe um reajuste salarial de 12% para os servidores do quadro efetivo do Legislativo Municipal. A medida altera a Lei Municipal nº 1322/2018 e visa garantir a valorização dos trabalhadores da Casa de Leis.
Mesa Diretora da Câmara
O projeto foi protocolado pela Mesa Diretora da Câmara, sendo assinado pelo presidente Adalto Ferreira da Silva (União), pelo 1º secretário Jefferson de Castro Clímaco (PRB) e pelo 2º secretário Milton Domiciano Gomes (União). A justificativa apresentada destaca a importância da valorização dos servidores, ressaltando a necessidade de atualização salarial para acompanhar o custo de vida e manter a motivação dos profissionais.
Atualmente, a proposta está aguardando parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Finanças, Economia e Fiscalização Financeira (CPCJFEFFO), um dos primeiros trâmites antes de sua votação no plenário da Câmara.
Caso aprovado, o reajuste de 12% será aplicado a todos os servidores do quadro permanente da Câmara Municipal. O impacto financeiro da medida ainda não foi detalhado, mas a proposta assegura que os valores respeitam o limite máximo de gastos com pessoal estabelecido pela legislação vigente.
A matéria também reforça que a atualização salarial está alinhada ao artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, que garante a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos.
O projeto seguirá em análise na Comissão de Constituição e Justiça antes de ser colocado em votação no plenário. Caso receba parecer favorável e seja aprovado pelos vereadores, o reajuste passará a valer a partir da data de sua publicação.
O jornal Rota Mamoré seguirá acompanhando a tramitação do projeto e buscará ouvir vereadores e servidores sobre os impactos dessa medida.
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