A gestão da Secretaria de Justiça de Rondônia (SEJUS) se tornou alvo de críticas devido a falhas na segurança do sistema prisional, indícios de corrupção e omissão administrativa. Diante disso, o jornalista Paulo Andreoli protocolou um pedido de impeachment contra o secretário Marcos Rito, apontando a crise na segurança pública e possíveis irregularidades dentro da pasta.
FALHAS NA SEGURANÇA E ONDA DE VIOLÊNCIA
Entre os fatos citados no pedido está o assassinato do policial militar Cabo Fábio Martins, ocorrido após a fuga de um detento do sistema prisional da capital. O crime gerou uma onda de violência em Rondônia, repercutindo até na imprensa internacional.
Outro ponto grave levantado no documento é a Operação da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado de Rondônia (FICCO/RO), que revelou um esquema de propinas para facilitar a entrada de objetos ilícitos nos presídios estaduais. A operação levou ao afastamento de servidores e ao cumprimento de mandados de busca e apreensão.
BASE LEGAL E TRAMITAÇÃO
O pedido de impeachment de Marcos Rito se baseia na Constituição do Estado de Rondônia, na Lei Federal nº 1.079/1950 (Crimes de Responsabilidade) e na Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa).
Agora, o caso está sob análise na Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE/RO), sob a relatoria do deputado Eyder Brasil (PL), presidente da Comissão de Segurança Pública. Além disso, o secretário Marcos Rito foi convocado pelo deputado Edevaldo Neves para prestar esclarecimentos sobre a situação do sistema prisional e os riscos à segurança da população.
O desenrolar do processo pode determinar o futuro da gestão da SEJUS e sua atuação no combate à criminalidade em Rondônia.
Fonte: Rota Mamoré com informações do site Rondoniaovivo
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